1- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 001-2024 - CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.pdf
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2- PARECER JURÍDICO N° 01-2024 - AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 001-2024.pdf
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3- PARECER DAS COMISSÕES DE L.J. e R.F. e F. e O. - AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°001-2024.pdf
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4- EMENDA ADITIVA N° 01-2024 - AO ARTIGO 1° DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 001-2024.pdf
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5- OFÍCIO CMD N° 003-2024 - COMUNICA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 001-2024 E EMENDA ADITIVA N° 001-2024.pdf
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6- LEI N° 958 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 - CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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1- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 002-2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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2- PARECER JURÍDICO N° 013 - AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 002-2024.pdf
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4- PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 002-2024.pdf
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5- PARECER CONTÁBIL N° 001-2024 - AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 002-2024.pdf
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6- OFÍCIO CMD N° 008-2024 - COMUNICA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°002-2024.pdf
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7- LEI N° 958-1 DE 02 DE ABRILDE 2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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1- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 003-2024 - DÁ NOME DE - PREFEITO JOSÉ DA COSTA PEREIRA FILHO - À SEDE DO PODER LEGISLATIVO DE DORESÓPOLIS -MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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2- PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - AO PROJETO DE LEI 003-2024.pdf
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3- PARECER JURÍDICO N° 017-2024 - AO PROJETO DE LEI N° 003-2024.pdf
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4- OFÍCIO CMD N° 012-2024 - COMUNICA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 003-2024.pdf
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5- LEI N° 959 DE 15 DE MAIO DE 2024 - DÁ NOME DE - PREFEITO JOSÉ DA COSTA PEREIRA FILHO - À SEDE DO PODER LEGISLATIVO DE DORESÓPOLIS-MG.pdf
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01- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 004-2024 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE DORESÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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1- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 006-2024 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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4- PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 006-2024.pdf
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5- PARECER JURÍDICO N° 023-2024 - AO PTOJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 006-2024.pdf
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6- OFÍCIO CMD N° 018 - COMUNICA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 006-2024.pdf
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1- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 007-2024 - RECONHECE COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL E DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DE PASSOS CISMIP E DÁ OUTRAS PROVID.pdf
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2- PARECER JURÍDICO N° 019-2024 - AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 007-2024.pdf
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3- ATO DE DISPENSA DE PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES - AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 007-2024 (1).pdf
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4- OFÍCIO CMD N° 015 -2024 - COMUNICA APROVAÇÃO DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 007-2024.pdf
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5- LEI N° 960 DE 17 DE MAIO DE 2024 - RECONHECE COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL E DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DE PASSOS CISMIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI.pdf
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1- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 008-2024 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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2- PARECER JURÍDICO N° 027-2024 - AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 008-2024.pdf
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4- OFÍCIO CMD N° 019-2024 - COMUNICA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 008-2024.pdf
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5- LEI N° 963 DE 08 DE AGOSTO DE 2024 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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1- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 009-2024 - INSTITUI GRATIFICAÇAO MENSAL AOS AGENTES PÚBLICOS REFERIDOS NO ART. 6° , V C-C ART. 7° DA LEI FEDERAL N. 14.1333-2021(LEI DE LIC.pdf
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2- PARECER JURÍDICO N° 020-2024 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 009-2024.pdf
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3- PARECER EM CONJUNTO DAS COMISSÕES DE L.J. E R.F. E F. E O. - AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 009-2024.pdf
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4- OFÍCIO CMD N° 017-2024 - COMUNICA APROVAÇÃO DO PROJETO DE ORINÁRIA N° 009-2024.pdf
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5- LEI N° 961 DE 11 DE JUNHO DE 2024 - INSTITUI GRATIFICAÇÃO MENSAL AOS AGENTES PÚBLICOS REFERIDOS NO ART. 6° , V C-C ART. 7° DA LEI FEDERAL N. 14.133-2021(LEI DE LICITAÇ.pdf
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1-PROJETO+DE+LEI+ORDINÁRIA+N°+010-2024+-+DISPÕE+SOBRE+ATUALIZAÇÃO+DA+LEI+ORGÂNICA+DO+MUNICÍPIO+DE+DORESÓPOLIS-compactado.pdf
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1-PROJETO DE ORDINÁRIA N° 011-2024 - DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DORESÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS-compre.pdf
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1-PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 012-2024 - APROVA E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES, O CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E O ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO INTERFERATIVO MINAS .pdf
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4- PARECER JURÍDICO N° 057-2024 - AO PROJETO DE LEI Nº 012-2024.pdf
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5- ATO DE DISPENSA DE PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES - AO PROJETO DE LEI N° 012-2024.pdf
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6- OFÍCIO CMD N° 033-2024 - COMUNICA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 012-2024.pdf
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7- LEI N° 973 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 - APROVA E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES, O CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E O ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO INTERFERATIVO MINAS.pdf
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1- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 013-2024 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE DORESÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
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2- PARECER JURÍDICO N° 028-2024 - AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 013-2024.pdf
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4- OFÍCIO CMD N° 020-2024 - COMUNICA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 013-2024.pdf
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5- LEI N° 965 DE 13 DE AGOSTO DE 2024 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE DORESÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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1- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°014-2024 - CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – COMPDEC – DO MUNICÍPIO DE DORESÓPOLIS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.pdf
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2- PARECER JURÍDICO N° 029-2024 - AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 014-2024.pdf
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4- OFÍCIO CMD N° 021-2024 - COMUNICA APROVAÇÃO DO ROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 014-2024.pdf
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5- LEI N° 964 DE 30 DE AGOSTO DE 2024 - CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC - DO MUNICÍPIO DE DORESÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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1- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 015-2024 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, MANUSEIO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER OUTROS .pdf
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1- PROJETO DE LEI ORDINÁRIAN° 016-2024 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS VEREADORES PARA O QUADRIÊNIO 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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2- PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 001-2024 - AO PROJETO DE LEI N° 016-2024.pdf
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3- PARECER CONTÁBIL - AO PROJETO DE LEI N° 016-2024.pdf
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4- PARECER JURÍDICO N° 035-2024 - AO PROJETO DE LEI N° 016-2024.pdf
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5- PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 002-2024 - AO PROJETO DE LEI N° 016-2024.pdf
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6- PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE L.J. E R.F. E F. E O. - AO PROJETO DE LEI N° 016-2024.pdf
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7- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 016-2024 - REDAÇÃO FINAL.pdf
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8- OFÍCIO CMD N° 024-2024 - COMUNICA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 016-2024.pdf
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9- LEI N° 966 DE 02 DE OUTUBRO DE 2024 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS VEREADORES PARA O QUADRIÊNIO 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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1- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 017-2024 - AUTORIZA A MAJORAÇÃO DO LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE DORESÓPOLIS-MG PARA.pdf
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3- PARECER JURÍDICO N° 037-2024 - AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 017-2024.pdf
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4- PARECER EM CONJUNTO DAS COMISSÕES DE L.J E R.F E F. E O. - AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 017-2024.pdf
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5- OFÍCIO CMD N° 026-2024 - COMUNICA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 017-2024.pdf
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6- LEI N° 967 DE 10 DE OUTUBRO DE 2024 - AUTORIZA A MAJORAÇÃO DO LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE DORESÓPOLIS-MG PARA .pdf
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1- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 018-2024 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DORESÓPOLIS-MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025_compressed.pdf
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1- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 019-2024 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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1- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 020-2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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2- COMPLEMENTOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 020-2024.pdf
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3- PARECER JURÍDIO N° 038-2024 - AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 020-2024.pdf
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4- PARECER EM CONJUNTO DAS COMISSÕES DE L.J. E R.F. E F. E O. - AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 020-2024.pdf
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5- OFÍCIO CMD N° 027-2024 - COMUNICA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 020-2024.pdf
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6- LEI N° 968 DE 10 DE OUTUBRO DE 2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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1- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 021-2024 - AUTORIZA MAJORAÇÃO DO LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE DORESÓPOLIS-MG PARA O.pdf
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3- PARECER JURÍDICO N° 044-2024 - AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 021-2024.pdf
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5- OFÍCIO CMD N° 028-2024 - COMUNICA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 021-2024.pdf
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6- LEI N° 970 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 - AUTORIZA A MAJORAÇÃO DO LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE DORESÓPOLIS-MG PARA.pdf
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1- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 022-2024 - AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA PARA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINACEIROS Á ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - IRMANDADE DA SA.pdf
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4- PARECER JURÍDICO N° 045-2024 - AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 022-2024_.pdf
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5- OFÍCIO CMD 029-2024 - COMUNICA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 022-2024.pdf
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6- LEI N° 969 DE 21 DE NOVEMBRO - AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS Á ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - IRMANDADE DA SANTA CASA .pdf
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1- PROJETO DE LEI N° 023-2024 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.pdf
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3- PARECER EM CONJUNTO DAS COMISSÕES DE L.J. E R.F. E O. E S.P. E E.S. E A. - AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 023-2024 (1).pdf
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4- PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 023-2024.pdf
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5- PARECER JURÍDICO N° 049 - AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 023-2024.pdf
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6- OFÍCIO CMD N° 031-2024 - COMUNICA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 023-2024.pdf
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7- LEI N° 971 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.pdf
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1- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 024-2024 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE DORESÓPOLIS-MG E DÁ OU.pdf
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2- PARECER JURÍDICO Nº 059-2024 - AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 024-2024.pdf
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3- ATO DE DISPENSA DE PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES - AO PROJETO DE LEI N° 024-2024.pdf
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4- OFÍICIO CMD 032-2024 - COMUNICA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 024-2024.pdf
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5- LEI N° 972 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE DORESOPOLIS-MG E DÁ .pdf
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1- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 025-2024 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO DE .pdf
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2- PARECER JURÍDICO N° 058-2024 - AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 025-2024.pdf
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3- ATO DE DISPENSA DE PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES - AO PROJETO DE LEI N° 025-2024.pdf
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4- OFÍCIO CMD N° 034-2024 - COMUNICA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 025-2024.pdf
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5- LEI N° 974 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO 2025.pdf
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