LEI 997 2026 - Autoriza a utilização das fontes de recursos de superavit financeiro e excesso de arrecadação na execução da Lei Orçamentaria do exercício de 2026.pdf
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LEI 998 2026 - Autoriza a celebração de parceria para a transferencia de recursos financeiros à Santa Casa de Passos.pdf
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LEI 999 2026 - Autoriza o Município a firmar contrato de direito público ou convênio com a santa casa de piumhi.pdf
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LEI 1000 2026 - Define o Veículo Oficial de divulgação do Município de Doresópolis.pdf
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LEI 1001 2026 - Dispõe sobre a alteração do art. 4º, anexo III e IV, da Lei Municipal n. 910-2022, que dispõe sobre a criação de cargos comissionados, no âmbito da Prefeitura Municipal.pdf
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