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2023
2024
2025
2026
Leis Orçamentárias
2026
2025
2024
2023
2022
Atividade Legislativa
Pautas
Ano 2026
Pautas das Comissões Permanentes
Pautas das Sessões
Ano 2025
Pauta das Sessões
Pauta das Comissões Permanentes
Atas das Reuniões
Ano 2026
Audiência Pública
Comissões Permanentes
Reunião Extraordinária
Reunião Ordinária
Ano 2025
Audiência Pública
Comissões Permanentes
Reunião Extraordinária
Reunião Ordinária
Sessão Solene
Ano 2024
Audiência Pública
Comissões Permanentes
Reunião Extraordinária
Reunião Ordinária
Ano 2023
Audiência Pública
Comissões Permanentes
Reunião Extraordinária
Reunião Ordinária
Ano 2022
Audiência Pública
Comissões Permanentes
Reunião Extraordinária
Reunião Ordinária
Resoluções
Ano 2026
RESOLUÇÃO N 001 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS DE VIAGEM AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DORESÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RESOLUÇÃO N 002 - INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE DORESÓPOLIS COMO ÓRGÃO DE PUBLICAÇÃO OFICIAL
RESOLUÇÃO N 003 - Institui o código de ética e decoro parlamentar da Câmara Municipal de Doresópolis, Estado de Minas Gerais
Ano 2025
RESOLUÇÃO 001-2025 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DORESÓPOLIS-MG
RESOLUÇÃO 002-2025 - GRATIFICAÇÃO MENSAL PARA SERVIDORES (CPC) DA CÂMARA MUNICIPAL DE DORESÓPOLIS-MG
RESOLUÇÃO 003-2025 - DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CARTAO TICKET ALIMENTACAO PARA OS SERVIDORES
RESOLUÇÃO 004-2025 (REVOGADA) - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS DE VIAGEM AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DORESÓPOLIS-MG PARA O DESEMPENHO DE SUAS ATIVIDADES EXTERNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RESOLUÇÃO 005-2025 - DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO EM ESPÉCIE DO CARTÃO TICKET ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DORESÓPOLIS
RESOLUÇÃO 006-2025 - DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DO 13º SALARIO A SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DORESÓPOLIS E 13º SUBSIDIO AOS AGENTES POLITICOS
RESOLUÇÃO 007-2025 - REGULAMENTA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DORESÓPOLIS AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO PARA OS SERVIDORES, ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS, COMISSIONADOS E AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RESOLUÇÃO 008-2025 - CRIA E NOMEIA A GALERIA DE EX PRESIDENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DORESÓPOLIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RESOLUÇÃO 009-2025 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIA DOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DORESÓPOLIS-MG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RESOLUÇÃO 010-2025 - “AUTORIZA O PAGAMENTO DE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DORESÓPOLIS/MG”.
Ano 2024
RESOLUÇÃO N 001 2024 - CRIA, DISCIPLINA E REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA LEGISLATIVA
RESOLUÇÃO N 002 2024 - CRIA O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DORESÓPOLIS - DOCD-e
RESOLUÇÃO N 003 2024 - DA NOME DE VEREADOR JOSÉ DORINALDO DA SILVA AO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DORESÓPOLIS
RESOLUÇÃO N 004 2024 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE E COMPLIANCE DO PODER LEGISLATIVO
RESOLUÇÃO N 005 2024 - DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR OU DE SINDICÂNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DORESÓPOLIS
RESOLUÇÃO N 006 2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO
RESOLUÇÃO N 007 2024 - AUTORIZA O PAGAMENTO DE SUBSIDIOS DOS VEREADORES, VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
Ano 2023
Ano 2022
Ano 2021
Ano 2020
Ano 2019
Ano 2018
Ano 2017
Decretos Legislativos
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2026 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO, PROCESSO N 1188557, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, REFERENTE ÀS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2025 - Dispõe sobre a homologação de concurso público da Câmara Municipal de Doresópolis, regulado pelo edital nº 01-2025
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2025 - Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio, processo nº 1167556, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente às Contas do Executivo Municipal do exercício de 2023 e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 002-2023 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DORESÓPOLIS - MG, PRIMEIRA GESTÃO DO PREFEITO ELITON LUIZ MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001-2023 - Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente às Contas do Executivo Municipal do exercício de 2020 e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001-2022 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DORESÓPOLIS (MG), RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO ELITON LUIZ MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001-2018 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DORESÓPOLIS (MG), RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, DE RESPONSABILIDADE DO ex-PREFEITO ALADIR CAETANO ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis Ordinárias
Ano 2026
PROJETO DE LEI N 001 - Autoriza a celebração de parceria para a transferencia de recursos financeiros à Santa Casa de Passos
PROJETO DE LEI N 002 - Autoriza o Município a firmar contrato de direito público ou convênio com a santa casa de piumhi
PROJETO DE LEI N 003 - Autoriza a utilização das fontes de recursos de superavit financeiro e excesso de arrecadação na execução da Lei Orçamentaria do exercício de 2026
PROJETO DE LEI N 004 - Define o Veículo Oficial de divulgação do Município de Doresópolis
PROJETO DE LEI N 005 (falta lei, aprovação e pareceres)
PROJETO DE LEI N 006 (falta lei, aprovação e pareceres)
PROJETO DE LEI N 007 - Autoriza o Município de Doresópolis MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais SA - BDMG
PROJETO DE LEI N 008 - Autoriza o poder executivo a contratar operação de credito com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa Saneamento para todos, com ou sem garantia da união
PROJETO DE LEI N 009 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO NO EXERCÍCIO DE 2026 ÀS ENTIDADES MENCIONADAS
Ano 2025
PROJETO DE LEI N 001 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONTRATO DE DIREITO PÚBLICO OU CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIUMHI E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N 002 - DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO, TRANSFERÊNCIAS E REMANEJAMENTO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI N 003 - AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DAS FONTES DE RECURSOS DE SUPERÁVIT FINANCEIRO E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI N 004 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO NO EXERCÍCIO DE 2025 ÀS ENTIDADES MENCIONADAS
PROJETO DE LEI N 005 - ALTERA A LEI 823 - 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI N 006 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DORESÓPOLIS-MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS. S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI N 007 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DORESÓPOLIS-MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS BDMG
PROJETO DE LEI N 008 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI N 009 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL DAS DOAÇÕES DE CESTAS BASICAS
PROJETO DE LEI N 010 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências
PROJETO DE LEI N 011 - ALTERA A LEI 667-2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI N 012 - MINHA CASA MINHA VIDA - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMOVEL AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (FAR)
PROJETO DE LEI N 013 - ALTERA LEI DE PLANO, CARGO, CARREIRAS E VENCIMENTOS
PROJETO DE LEI N 014 - AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA PARA TRANSF. DE RECURSOS HOSPITAL REGIONAL DO CANCER
PROJETO DE LEI N 015 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026
PROJETO DE LEI N 016 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO, PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029
PROJETO DE LEI N 017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LEI DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI N 018 - Altera a lei 971-2024 e dá outras providências
PROJETO DE LEI N 019 - INSTITUI O BENEFÍCIO ‘AUXÍLIO ALUGUEL SOCIAL’ NO MUNICÍPIO DE DORESÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI N 020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BENEFÍCIO DE "AUXÍLIO FUNERAL”" NO MUNICÍPIO DE DORESÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI N 021 - "Dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel público municipal, para fins de construção de unidades habitacionais de interesse social no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (FAR 1), conforme a Lei Federal nº 14.620/2023 e Po
Ano 2024
PROJETO DE LEI N 001 - CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI N 002 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI N 003 - DÁ NOME DE PREFEITO JOSÉ DA COSTA PEREIRA FILHO - PODER LEGISLATIVO DE DORESÓPOLIS -MG
PROJETO DE LEI N 004 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE DORESÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI N 005
PROJETO DE LEI N 006 - LDO 2025
PROJETO DE LEI N 007 - RECONHECE COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL E DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DE PASSOS
PROJETO DE LEI N 008 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI N 009 - GRATIFICAÇAO MENSAL AOS AGENTES NO ART. 6° , V C-C ART. 7° DA LEI FEDERAL N. 14.1333-2021
PROJETO DE LEI N 010 - DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DORESÓPOLIS
PROJETO DE LEI N 011 - DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DORESÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI N 012 - APROVA E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES, O CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E O ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO INTERFERATIVO MINAS
PROJETO DE LEI N 013 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE DORESÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI N 014 - CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC
PROJETO DE LEI N 015 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, MANUSEIO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER OUTROS
PROJETO DE LEI N 016 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS VEREADORES PARA O QUADRIÊNIO 2025-2028
PROJETO DE LEI N 017 - AUTORIZA A MAJORAÇÃO DO LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI N 018 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DORESÓPOLIS-MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025
PROJETO DE LEI N 019 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI N 020 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI N 021 - AUTORIZA MAJORAÇÃO DO LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI N 022 - AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA PARA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINACEIROS Á ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
PROJETO DE LEI N 023 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025
PROJETO DE LEI N 024 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE DORESÓPOLIS-MG
PROJETO DE LEI N 025 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO 2025
Ano 2023
PROJETO DE LEI N 001 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023
PROJETO DE LEI N 002 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023
PROJETO DE LEI N 003 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI N 004 - DISPÕE SOBRE O REGISTRO, ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS
PROJETO DE LEI N 005 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DORESÓPOLIS-MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024
PROJETO DE LEI N 006 - DISPOE SOBRE A REGULAMENTACAO DA ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIAO FEDERAL
PROJETO DE LEI N 007 - RATIFICA OS TERMOS DA 6ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, MEIO AMBIENTE
PROJETO DE LEI N 008 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2024
PROJETO DE LEI N 009 - DISPÕE SOBRE A PPA - PLANO PLURIANUAL 2022-2025
PROJETO DE LEI N 010 - AUTORIZA A MAJORAÇÃO DO LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO
Ano 2022
PROJETO DE LEI N 001 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO , CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
PROJETO DE LEI N 002 - Dispõe sobre Reestruturação Administrativa da Prefeitura Municipal de Doresópolis
PROJETO DE LEI N 003 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS, EFETIVOS E COMISSIONADOS, DA ALTERAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS E EXTINÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DA PREFEITURA
PROJETO DE LEI N 004 - PROGRAMA DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS AO SERVIDORES PÚBLICOS
PROJETO DE LEI N 005 - ALTERA A TABELA DOS VALORES DAS DIÁRIAS DE VIAGENS DA LEI 823 2017
PROJETO DE LEI N 006 - DA NOVA REDAÇÂO AO ART.12 DA LEI MUNICIPAL Nª841
PROJETO DE LEI N 007 - PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO E PROMOÇÃO DO PATRIMONIO CULTURAL DE DORESÓPOLIS
PROJETO DE LEI N 008 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EXERCICIO 2022 NO MUNICIPIO
PROJETO DE LEI N 009 - RATIFICA A ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO AMEG
PROJETO DE LEI N 010 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2022
PROJETO DE LEI N 011 - Institui gratificação mensal a servidores públicos integrantes da comissão permanente de licitação
PROJETO DE LEI N 012 - CONTRATAR COM O BDMG COM OUTORGA DE GARANTIA
PROJETO DE LEI N 013 - ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 710-210
PROJETO DE LEI N 014 - ALTERA INCISO III, DO ART 1 E PARAGRAFO 1 DO ART 2, DA LEI N 919 2022
PROJETO DE LEI N 015 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2023
PROJETO DE LEI N 016 - INSTITUI FERIADOS MUNICIPAIS NOS DIAS QUE MENCIONA
PROJETO DE LEI N 017 - PREVÊ REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS NA LEI COMPLEMENTAR N 914 2022 (PCCV)
PROJETO DE LEI N 018 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO EXERCÍCIO DE 2022
PROJETO DE LEI N 019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EXERCÍCIO 2022
PROJETO DE LEI N 020 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SURPLEMENTAR NO ORCAMENTO 2022
PROJETO DE LEI N 021 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DORESÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023
PROJETO DE LEI N 022 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DORESÓPOLIS
PROJETO DE LEI N 023 - INCLUSAO DO PROGRAMA DIREITO NA ESCOLA
PROJETO DE LEI N 024 - DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DO LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADCIONAIS SUPLEMENTARES
PROJETO DE LEI N 025 - DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DO LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADCIONAIS SUPLEMENTARES
PROJETO DE LEI N 026 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO EXERCÍCIO DE 2022
PROJETO DE LEI N 027 - DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO DESTINADO A TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, POR TÁXI, NO MUNICÍPIO DE DORESÓPOLIS
Ano 2021
Ano 2020
Ano 2019
Ano 2018
Ano 2017
Leis Complementares
Projetos de Lei Complementar 2026
Projeto de Lei Complementar 001-2026 - Dispoe sobre a alteracao do art. 4o- anexo III e IV- da Lei Municipal n. 910-2022- que dispoe sobre a criacao de cargos comissionados- no ambito da Prefeitura Municipal
Projetos de Lei Complementar 2025
Projetos de Lei Complementar 001-2025 - ALTERA OS ARTS. 2º, 4º, ANEXOS II, III E VI, DA LEI MUNICIPAL Nº 910-2022, QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DORESÓPOLIS/MG, BEM COMO...
Projetos de Lei Complementar 002-2025 - Altera as leis 909-2022 e 951-2023 que dispõem sobre a reestruturação administrativa no âmbito do Poder Executivo Municipal de Doresópolis-MG e dá outras providênicas
Projetos de Lei Complementar 003-2025 - Dispõe Sobre as Alterações de Dispositivo das Leis Complementares n 914-2022 e 940-2023, que institui o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos servidores públicos municipais de Doresópolis-MG
Projetos de Lei Complementar 2024
Projetos de Lei Complementar 001-2024 - PLANO DE CARGOS- CARREIRAS
Projetos de Lei Complementar 002-2024 - TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS
Projetos de Lei Complementar 2023
Projetos de Lei Complementar 001-2023 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA M. DE DORESÓPOLIS; INSTITUI NORMAS PARA CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Projetos de Lei Complementar 002-2023 - INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DORESÓPOLIS
Projetos de Lei Complementar 003-2023 - ALTERA OS ANEXOS II DA LEI DE PLANO DE CARGO, CARREIRA E VENCIMENTOS DE DORESÓPOLIS
Projetos de Lei Complementar 004-2023 - Altera os Paragrafos 3º, 4º e revoga o 5º do artigo 16, altera o paragrafo 2º do artigo 19 todos da lei 818/2017 para a conformidade com a Lei Federal 13.824/2019
Projetos de Lei Complementar 005-2023 - Altera a Lei 21/1966
Projetos de Lei Complementar 006-2023 - ALTERA O ANEXO II DA LEI N° 910 DO MUNICIPIO DE DORESÓPOLIS
Projetos de Lei Complementar 007-2023 - Dispõe sobre a ratificação do Município de Doresópolis ao contrato de consórcio público da associação pública dos municípios da microrregião do médio rio grande – AMEG, consolidado com o segundo termo aditivo
Projetos de Lei Complementar 008-2023 - Altera a Lei 909/2022 e dá outras providências
Projetos de Lei Complementar 009-2023 - ALTERA A LEI 914-2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Projetos de Lei Complementar 010-2023 - REVOGA A LEI 346-1991 REVOGA O ART 2º
Projetos de Lei Complementar 011-2023 - Dispõe sobre autorização do poder executivo do Município de Doresópolis a efetuar permuta de bens imóveis e dá outras providências
Projetos de Lei Complementar 2022
Projeto de Lei Complementar 001-2022 - Altera o artigo 1º da Lei Complementar 710/2010 que institui Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Doresópolis-MG
Projeto de Lei Complementar 002-2022 - Altera os Anexos I e II da Lei do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Município de Doresópolis-MG
Projeto de Lei Complementar 003-2022 - Acrescenta os incisos XIV a XXI no artigo 4º e altera o anexo III da Lei Complementar nº (910); Altera o art. 46 da Lei Complementar nº (914), e dá outras providências
Projeto de Lei Complementar 004-2022 - Dispõe sobre: alteração dos anexos I e II da Lei complementar nº 914/2022 (PCCV) para mudança do vencimento base dos cargos de Procurador Jurídico e Controlador Interno; Altera o anexo III da Lei Complementar nº 910
Projeto de Lei Complementar 005-2022 - Altera as Leis 910, 914 e 917 de 2022 para alterar o vencimento de servidores municipais, dispõe sobre a criação de cargos e dá outras providências
Projeto de Lei Complementar 006-2022 - Altera a lei 914 de 2022 para alterar o vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias de acordo com a emenda constitucional nº 120/2022
Projeto de Lei Complementar 007-2022 - Dispõe sobre a Proteção, Preservação e Promoção do Patrimônio Cultural do Município de Doresópolis-MG, a qual revoga expressamente a Lei nº 667/2007 e dá outras providências
Projeto de Lei Complementar 008-2022 - Altera o anexo II da Lei do Plano de Cargos, Carreiras e vencimentos do Município de Doresópolis-MG.
Projeto de Lei Complementar 009-2022 - Altera os artigos 23 e 24 da Lei do Plano de Cargos, Carreiras e vencimentos do Município de Doresópolis-MG
Projeto de Lei Complementar 2021
Projeto de Lei Complementar 2020
Projeto de Lei Complementar 2019
Emenda à Lei Orgânica
EMENDA À LEI ORGÂNICA N 008 - 2025 - ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 8º A 17, AO ART. 124 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DORESÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Portaria
Ano 2026
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PROJETO DE LEI N 014 - CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC
Info
PROJETO DE LEI N 014 - CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC
Título
Tipo
1-PROJ~1.PDF
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2- PARECER JURÍDICO N° 029-2024 - AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 014-2024.pdf
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4- OFÍCIO CMD N° 021-2024 - COMUNICA APROVAÇÃO DO ROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 014-2024.pdf
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5-LEIN~1.PDF
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