LEI 975 2025 - Autoriza o município a firmar contrato de direito público ou convênio com a santa casa de piumhi.pdf
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LEI 976 2025 - Altera arts. e anexos da lei municipal n. 910-2022 que dispõe sobre criação de cargos efetivos e comissionados prefeitura.pdf
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LEI 977 2025 - Altera as leis 909-2022 e 951-2023 que dispõem sobre a reestruturação administrativa no âmbito do Poder Executivo Municipal
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LEI 978 2025 - Dispõe sobre Transposição, Transferências e Remanejamento de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal.pdf
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LEI 979 2025 - Autoriza a utilização das fontes de recursos de superavit financeiro e excesso de arrecadação na execução da Lei Orçamentaria do exercício de 2025 e da outras providências.pdf
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LEI 980 2025 - Autoriza a Concessão de Subvenção no exercício de 2025 às entidades mencionadas.pdf
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LEI 981 2025 - Autoriza o município de Doresópolis-MG a contratar com o BDMG, operações de credito com outorga de garantia.pdf
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LEI 982 2025 - Autoriza o município de Doresópolis-MG a contratar com o BDMG, operações de credito com outorga de garantia.pdf
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LEI 983 2025 - Altera a Lei 823-2017 e da outras providências.pdf
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LEI 984 2025 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2026 e dá outras providências.pdf
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LEI 985 2025 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.pdf
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LEI 986 2025 - Dispõe sobre as alterações de dispositivo das Leis Complementares n 914-2022 e 940-2023, que institui o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos servidores públicos municipais de Doresópolis-MG.pdf
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LEI 989 2025 - Altera anexos da lei nº 938-2023 que dispõe sobre a estrutura organizacional, administrativa e o plano de cargos, carreiras e vencimentos da Câmara Municipal de Doresópolis.pdf
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LEI 990 2025 - Autoriza a celebração de parceria para a transferência de recursos financeiros à Organização da Sociedade Civil - Irmandade da Santa Casa de Passos.pdf
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LEI 991 2025 - Altera a lei 971-2024 e dá outras providências.pdf
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LEI 992 2025 - Dispõe sobre a criação da Lei do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitaria em estabelecimentos que manipulam e processam produtos de origem animal.pdf
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LEI 993 2025 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2026.pdf
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LEI 994 2025 - Dispçoe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município, para o quadriênio 2026-2029.pdf
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LEI 995 2025 - Dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel público municipal, para fins de construção de unidades habitacionais de interesse social no âmbito do Programa Minha Casa, Minha VIda (FAR 1).pdf
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LEI 996 2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 987-2025, que dispõe sobre a doação de imóvel ao FAR para construção de moradias para famílias do Programa Minha Casa Minha Vida faixa 2.pdf
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