Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

Ferramentas Pessoais

Câmara Doresópolis
Câmara Doresópolis
Câmara Municipal de Doresópolis - Minas Gerais
  • Mapa do Site
  • Acessibilidade
  • Contato
  • VLibras
  • Contraste
  • Acessar
Busca Avançada…
Ícone Radar da Transparência
  • Página Inicial
  • Transparência
  • Licitações
  • Contratos
  • Pessoal
  • Diárias
  • Legislação Municipal
    • Plano de Cargo/Carreira e Vencimentos
    • Código Tributário de Doresópolis
    • Leis do Município
      • 1973
      • 1976
      • 1981
      • 1985
      • 1986
      • 1987
      • 1988
      • 1989
      • 1990
      • 1991
      • 1992
      • 1993
      • 1994
      • 1995
      • 1996
      • 1997
      • 1998
      • 1999
      • 2000
      • 2001
      • 2002
      • 2003
      • 2004
      • 2005
      • 2006
      • 2007
      • 2008
      • 2009
      • 2010
      • 2011
      • 2012
      • 2013
      • 2014
      • 2015
      • 2016
      • 2017
      • 2018
      • 2019
      • 2020
      • 2021
      • 2022
      • 2023
      • 2024
      • 2025
      • 2026
    • Leis Orçamentárias
      • 2026
      • 2025
      • 2024
      • 2023
      • 2022
  • Atividade Legislativa
    • Pautas
      • Ano 2026
        • Pautas das Comissões Permanentes
        • Pautas das Sessões
      • Ano 2025
        • Pauta das Sessões
        • Pauta das Comissões Permanentes
    • Atas das Reuniões
      • Ano 2026
        • Audiência Pública
        • Comissões Permanentes
        • Reunião Extraordinária
        • Reunião Ordinária
      • Ano 2025
        • Audiência Pública
        • Comissões Permanentes
        • Reunião Extraordinária
        • Reunião Ordinária
        • Sessão Solene
      • Ano 2024
        • Audiência Pública
        • Comissões Permanentes
        • Reunião Extraordinária
        • Reunião Ordinária
      • Ano 2023
        • Audiência Pública
        • Comissões Permanentes
        • Reunião Extraordinária
        • Reunião Ordinária
      • Ano 2022
        • Audiência Pública
        • Comissões Permanentes
        • Reunião Extraordinária
        • Reunião Ordinária
    • Resoluções
      • Ano 2026
        • RESOLUÇÃO N 001 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS DE VIAGEM AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DORESÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
        • RESOLUÇÃO N 002 - INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE DORESÓPOLIS COMO ÓRGÃO DE PUBLICAÇÃO OFICIAL
        • RESOLUÇÃO N 003 - Institui o código de ética e decoro parlamentar da Câmara Municipal de Doresópolis, Estado de Minas Gerais
      • Ano 2025
        • RESOLUÇÃO 001-2025 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DORESÓPOLIS-MG
        • RESOLUÇÃO 002-2025 - GRATIFICAÇÃO MENSAL PARA SERVIDORES (CPC) DA CÂMARA MUNICIPAL DE DORESÓPOLIS-MG
        • RESOLUÇÃO 003-2025 - DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CARTAO TICKET ALIMENTACAO PARA OS SERVIDORES
        • RESOLUÇÃO 004-2025 (REVOGADA) - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS DE VIAGEM AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DORESÓPOLIS-MG PARA O DESEMPENHO DE SUAS ATIVIDADES EXTERNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
        • RESOLUÇÃO 005-2025 - DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO EM ESPÉCIE DO CARTÃO TICKET ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DORESÓPOLIS
        • RESOLUÇÃO 006-2025 - DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DO 13º SALARIO A SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DORESÓPOLIS E 13º SUBSIDIO AOS AGENTES POLITICOS
        • RESOLUÇÃO 007-2025 - REGULAMENTA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DORESÓPOLIS AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO PARA OS SERVIDORES, ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS, COMISSIONADOS E AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
        • RESOLUÇÃO 008-2025 - CRIA E NOMEIA A GALERIA DE EX PRESIDENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DORESÓPOLIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
        • RESOLUÇÃO 009-2025 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIA DOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DORESÓPOLIS-MG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
        • RESOLUÇÃO 010-2025 - “AUTORIZA O PAGAMENTO DE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DORESÓPOLIS/MG”.
      • Ano 2024
        • RESOLUÇÃO N 001 2024 - CRIA, DISCIPLINA E REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA LEGISLATIVA
        • RESOLUÇÃO N 002 2024 - CRIA O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DORESÓPOLIS - DOCD-e
        • RESOLUÇÃO N 003 2024 - DA NOME DE VEREADOR JOSÉ DORINALDO DA SILVA AO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DORESÓPOLIS
        • RESOLUÇÃO N 004 2024 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE E COMPLIANCE DO PODER LEGISLATIVO
        • RESOLUÇÃO N 005 2024 - DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR OU DE SINDICÂNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DORESÓPOLIS
        • RESOLUÇÃO N 006 2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO
        • RESOLUÇÃO N 007 2024 - AUTORIZA O PAGAMENTO DE SUBSIDIOS DOS VEREADORES, VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
      • Ano 2023
      • Ano 2022
      • Ano 2021
      • Ano 2020
      • Ano 2019
      • Ano 2018
      • Ano 2017
    • Decretos Legislativos
      • DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2026 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO, PROCESSO N 1188557, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, REFERENTE ÀS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
      • DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2025 - Dispõe sobre a homologação de concurso público da Câmara Municipal de Doresópolis, regulado pelo edital nº 01-2025
      • DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2025 - Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio, processo nº 1167556, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente às Contas do Executivo Municipal do exercício de 2023 e dá outras providências.
      • DECRETO LEGISLATIVO Nº 002-2023 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DORESÓPOLIS - MG, PRIMEIRA GESTÃO DO PREFEITO ELITON LUIZ MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
      • DECRETO LEGISLATIVO Nº 001-2023 - Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente às Contas do Executivo Municipal do exercício de 2020 e dá outras providências.
      • DECRETO LEGISLATIVO Nº 001-2022 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DORESÓPOLIS (MG), RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO ELITON LUIZ MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
      • DECRETO LEGISLATIVO Nº 001-2018 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DORESÓPOLIS (MG), RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, DE RESPONSABILIDADE DO ex-PREFEITO ALADIR CAETANO ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    • Leis Ordinárias
      • Ano 2026
        • PROJETO DE LEI N 001 - Autoriza a celebração de parceria para a transferencia de recursos financeiros à Santa Casa de Passos
        • PROJETO DE LEI N 002 - Autoriza o Município a firmar contrato de direito público ou convênio com a santa casa de piumhi
        • PROJETO DE LEI N 003 - Autoriza a utilização das fontes de recursos de superavit financeiro e excesso de arrecadação na execução da Lei Orçamentaria do exercício de 2026
        • PROJETO DE LEI N 004 - Define o Veículo Oficial de divulgação do Município de Doresópolis
        • PROJETO DE LEI N 005 (falta lei, aprovação e pareceres)
        • PROJETO DE LEI N 006 (falta lei, aprovação e pareceres)
        • PROJETO DE LEI N 007 - Autoriza o Município de Doresópolis MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais SA - BDMG
        • PROJETO DE LEI N 008 - Autoriza o poder executivo a contratar operação de credito com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa Saneamento para todos, com ou sem garantia da união
        • PROJETO DE LEI N 009 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO NO EXERCÍCIO DE 2026 ÀS ENTIDADES MENCIONADAS
      • Ano 2025
        • PROJETO DE LEI N 001 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONTRATO DE DIREITO PÚBLICO OU CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIUMHI E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
        • PROJETO DE LEI N 002 - DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO, TRANSFERÊNCIAS E REMANEJAMENTO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
        • PROJETO DE LEI N 003 - AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DAS FONTES DE RECURSOS DE SUPERÁVIT FINANCEIRO E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
        • PROJETO DE LEI N 004 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO NO EXERCÍCIO DE 2025 ÀS ENTIDADES MENCIONADAS
        • PROJETO DE LEI N 005 - ALTERA A LEI 823 - 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
        • PROJETO DE LEI N 006 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DORESÓPOLIS-MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS. S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
        • PROJETO DE LEI N 007 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DORESÓPOLIS-MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS BDMG
        • PROJETO DE LEI N 008 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
        • PROJETO DE LEI N 009 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL DAS DOAÇÕES DE CESTAS BASICAS
        • PROJETO DE LEI N 010 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências
        • PROJETO DE LEI N 011 - ALTERA A LEI 667-2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
        • PROJETO DE LEI N 012 - MINHA CASA MINHA VIDA - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMOVEL AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (FAR)
        • PROJETO DE LEI N 013 - ALTERA LEI DE PLANO, CARGO, CARREIRAS E VENCIMENTOS
        • PROJETO DE LEI N 014 - AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA PARA TRANSF. DE RECURSOS HOSPITAL REGIONAL DO CANCER
        • PROJETO DE LEI N 015 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026
        • PROJETO DE LEI N 016 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO, PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029
        • PROJETO DE LEI N 017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LEI DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL
        • PROJETO DE LEI N 018 - Altera a lei 971-2024 e dá outras providências
        • PROJETO DE LEI N 019 - INSTITUI O BENEFÍCIO ‘AUXÍLIO ALUGUEL SOCIAL’ NO MUNICÍPIO DE DORESÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
        • PROJETO DE LEI N 020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BENEFÍCIO DE "AUXÍLIO FUNERAL”" NO MUNICÍPIO DE DORESÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
        • PROJETO DE LEI N 021 - "Dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel público municipal, para fins de construção de unidades habitacionais de interesse social no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (FAR 1), conforme a Lei Federal nº 14.620/2023 e Po
      • Ano 2024
        • PROJETO DE LEI N 001 - CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
        • PROJETO DE LEI N 002 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
        • PROJETO DE LEI N 003 - DÁ NOME DE PREFEITO JOSÉ DA COSTA PEREIRA FILHO - PODER LEGISLATIVO DE DORESÓPOLIS -MG
        • PROJETO DE LEI N 004 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE DORESÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
        • PROJETO DE LEI N 005
        • PROJETO DE LEI N 006 - LDO 2025
        • PROJETO DE LEI N 007 - RECONHECE COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL E DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DE PASSOS
        • PROJETO DE LEI N 008 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
        • PROJETO DE LEI N 009 - GRATIFICAÇAO MENSAL AOS AGENTES NO ART. 6° , V C-C ART. 7° DA LEI FEDERAL N. 14.1333-2021
        • PROJETO DE LEI N 010 - DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DORESÓPOLIS
        • PROJETO DE LEI N 011 - DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DORESÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
        • PROJETO DE LEI N 012 - APROVA E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES, O CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E O ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO INTERFERATIVO MINAS
        • PROJETO DE LEI N 013 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE DORESÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
        • PROJETO DE LEI N 014 - CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC
        • PROJETO DE LEI N 015 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, MANUSEIO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER OUTROS
        • PROJETO DE LEI N 016 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS VEREADORES PARA O QUADRIÊNIO 2025-2028
        • PROJETO DE LEI N 017 - AUTORIZA A MAJORAÇÃO DO LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
        • PROJETO DE LEI N 018 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DORESÓPOLIS-MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025
        • PROJETO DE LEI N 019 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
        • PROJETO DE LEI N 020 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
        • PROJETO DE LEI N 021 - AUTORIZA MAJORAÇÃO DO LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
        • PROJETO DE LEI N 022 - AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA PARA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINACEIROS Á ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
        • PROJETO DE LEI N 023 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025
        • PROJETO DE LEI N 024 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE DORESÓPOLIS-MG
        • PROJETO DE LEI N 025 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO 2025
      • Ano 2023
        • PROJETO DE LEI N 001 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023
        • PROJETO DE LEI N 002 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023
        • PROJETO DE LEI N 003 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
        • PROJETO DE LEI N 004 - DISPÕE SOBRE O REGISTRO, ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS
        • PROJETO DE LEI N 005 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DORESÓPOLIS-MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024
        • PROJETO DE LEI N 006 - DISPOE SOBRE A REGULAMENTACAO DA ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIAO FEDERAL
        • PROJETO DE LEI N 007 - RATIFICA OS TERMOS DA 6ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, MEIO AMBIENTE
        • PROJETO DE LEI N 008 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2024
        • PROJETO DE LEI N 009 - DISPÕE SOBRE A PPA - PLANO PLURIANUAL 2022-2025
        • PROJETO DE LEI N 010 - AUTORIZA A MAJORAÇÃO DO LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO
      • Ano 2022
        • PROJETO DE LEI N 001 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO , CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
        • PROJETO DE LEI N 002 - Dispõe sobre Reestruturação Administrativa da Prefeitura Municipal de Doresópolis
        • PROJETO DE LEI N 003 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS, EFETIVOS E COMISSIONADOS, DA ALTERAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS E EXTINÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DA PREFEITURA
        • PROJETO DE LEI N 004 - PROGRAMA DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS AO SERVIDORES PÚBLICOS
        • PROJETO DE LEI N 005 - ALTERA A TABELA DOS VALORES DAS DIÁRIAS DE VIAGENS DA LEI 823 2017
        • PROJETO DE LEI N 006 - DA NOVA REDAÇÂO AO ART.12 DA LEI MUNICIPAL Nª841
        • PROJETO DE LEI N 007 - PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO E PROMOÇÃO DO PATRIMONIO CULTURAL DE DORESÓPOLIS
        • PROJETO DE LEI N 008 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EXERCICIO 2022 NO MUNICIPIO
        • PROJETO DE LEI N 009 - RATIFICA A ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO AMEG
        • PROJETO DE LEI N 010 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2022
        • PROJETO DE LEI N 011 - Institui gratificação mensal a servidores públicos integrantes da comissão permanente de licitação
        • PROJETO DE LEI N 012 - CONTRATAR COM O BDMG COM OUTORGA DE GARANTIA
        • PROJETO DE LEI N 013 - ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 710-210
        • PROJETO DE LEI N 014 - ALTERA INCISO III, DO ART 1 E PARAGRAFO 1 DO ART 2, DA LEI N 919 2022
        • PROJETO DE LEI N 015 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2023
        • PROJETO DE LEI N 016 - INSTITUI FERIADOS MUNICIPAIS NOS DIAS QUE MENCIONA
        • PROJETO DE LEI N 017 - PREVÊ REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS NA LEI COMPLEMENTAR N 914 2022 (PCCV)
        • PROJETO DE LEI N 018 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO EXERCÍCIO DE 2022
        • PROJETO DE LEI N 019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EXERCÍCIO 2022
        • PROJETO DE LEI N 020 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SURPLEMENTAR NO ORCAMENTO 2022
        • PROJETO DE LEI N 021 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DORESÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023
        • PROJETO DE LEI N 022 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DORESÓPOLIS
        • PROJETO DE LEI N 023 - INCLUSAO DO PROGRAMA DIREITO NA ESCOLA
        • PROJETO DE LEI N 024 - DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DO LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADCIONAIS SUPLEMENTARES
        • PROJETO DE LEI N 025 - DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DO LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADCIONAIS SUPLEMENTARES
        • PROJETO DE LEI N 026 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO EXERCÍCIO DE 2022
        • PROJETO DE LEI N 027 - DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO DESTINADO A TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, POR TÁXI, NO MUNICÍPIO DE DORESÓPOLIS
      • Ano 2021
      • Ano 2020
      • Ano 2019
      • Ano 2018
      • Ano 2017
    • Leis Complementares
      • Projetos de Lei Complementar 2026
        • Projeto de Lei Complementar 001-2026 - Dispoe sobre a alteracao do art. 4o- anexo III e IV- da Lei Municipal n. 910-2022- que dispoe sobre a criacao de cargos comissionados- no ambito da Prefeitura Municipal
      • Projetos de Lei Complementar 2025
        • Projetos de Lei Complementar 001-2025 - ALTERA OS ARTS. 2º, 4º, ANEXOS II, III E VI, DA LEI MUNICIPAL Nº 910-2022, QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DORESÓPOLIS/MG, BEM COMO...
        • Projetos de Lei Complementar 002-2025 - Altera as leis 909-2022 e 951-2023 que dispõem sobre a reestruturação administrativa no âmbito do Poder Executivo Municipal de Doresópolis-MG e dá outras providênicas
        • Projetos de Lei Complementar 003-2025 - Dispõe Sobre as Alterações de Dispositivo das Leis Complementares n 914-2022 e 940-2023, que institui o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos servidores públicos municipais de Doresópolis-MG
      • Projetos de Lei Complementar 2024
        • Projetos de Lei Complementar 001-2024 - PLANO DE CARGOS- CARREIRAS
        • Projetos de Lei Complementar 002-2024 - TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS
      • Projetos de Lei Complementar 2023
        • Projetos de Lei Complementar 001-2023 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA M. DE DORESÓPOLIS; INSTITUI NORMAS PARA CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
        • Projetos de Lei Complementar 002-2023 - INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DORESÓPOLIS
        • Projetos de Lei Complementar 003-2023 - ALTERA OS ANEXOS II DA LEI DE PLANO DE CARGO, CARREIRA E VENCIMENTOS DE DORESÓPOLIS
        • Projetos de Lei Complementar 004-2023 - Altera os Paragrafos 3º, 4º e revoga o 5º do artigo 16, altera o paragrafo 2º do artigo 19 todos da lei 818/2017 para a conformidade com a Lei Federal 13.824/2019
        • Projetos de Lei Complementar 005-2023 - Altera a Lei 21/1966
        • Projetos de Lei Complementar 006-2023 - ALTERA O ANEXO II DA LEI N° 910 DO MUNICIPIO DE DORESÓPOLIS
        • Projetos de Lei Complementar 007-2023 - Dispõe sobre a ratificação do Município de Doresópolis ao contrato de consórcio público da associação pública dos municípios da microrregião do médio rio grande – AMEG, consolidado com o segundo termo aditivo
        • Projetos de Lei Complementar 008-2023 - Altera a Lei 909/2022 e dá outras providências
        • Projetos de Lei Complementar 009-2023 - ALTERA A LEI 914-2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
        • Projetos de Lei Complementar 010-2023 - REVOGA A LEI 346-1991 REVOGA O ART 2º
        • Projetos de Lei Complementar 011-2023 - Dispõe sobre autorização do poder executivo do Município de Doresópolis a efetuar permuta de bens imóveis e dá outras providências
      • Projetos de Lei Complementar 2022
        • Projeto de Lei Complementar 001-2022 - Altera o artigo 1º da Lei Complementar 710/2010 que institui Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Doresópolis-MG
        • Projeto de Lei Complementar 002-2022 - Altera os Anexos I e II da Lei do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Município de Doresópolis-MG
        • Projeto de Lei Complementar 003-2022 - Acrescenta os incisos XIV a XXI no artigo 4º e altera o anexo III da Lei Complementar nº (910); Altera o art. 46 da Lei Complementar nº (914), e dá outras providências
        • Projeto de Lei Complementar 004-2022 - Dispõe sobre: alteração dos anexos I e II da Lei complementar nº 914/2022 (PCCV) para mudança do vencimento base dos cargos de Procurador Jurídico e Controlador Interno; Altera o anexo III da Lei Complementar nº 910
        • Projeto de Lei Complementar 005-2022 - Altera as Leis 910, 914 e 917 de 2022 para alterar o vencimento de servidores municipais, dispõe sobre a criação de cargos e dá outras providências
        • Projeto de Lei Complementar 006-2022 - Altera a lei 914 de 2022 para alterar o vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias de acordo com a emenda constitucional nº 120/2022
        • Projeto de Lei Complementar 007-2022 - Dispõe sobre a Proteção, Preservação e Promoção do Patrimônio Cultural do Município de Doresópolis-MG, a qual revoga expressamente a Lei nº 667/2007 e dá outras providências
        • Projeto de Lei Complementar 008-2022 - Altera o anexo II da Lei do Plano de Cargos, Carreiras e vencimentos do Município de Doresópolis-MG.
        • Projeto de Lei Complementar 009-2022 - Altera os artigos 23 e 24 da Lei do Plano de Cargos, Carreiras e vencimentos do Município de Doresópolis-MG
      • Projeto de Lei Complementar 2021
      • Projeto de Lei Complementar 2020
      • Projeto de Lei Complementar 2019
    • Emenda à Lei Orgânica
      • EMENDA À LEI ORGÂNICA N 008 - 2025 - ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 8º A 17, AO ART. 124 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DORESÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    • Portaria
      • Ano 2026
      • Ano 2025
      • Ano 2024
      • Ano 2023
      • Ano 2022
      • Ano 2021
      • Ano 2020
    • Ofícios Enviados
      • Ano 2026
        • Enviados ao Executivo
        • Enviados a Órgãos/Entidades Externas
        • Enviados do Gabinete de Vereadores
      • Ano 2025
        • Enviados ao Executivo
        • Enviados a Órgãos/Entidades Externas
        • Enviados do Gabinete de Vereadores
    • Indicações
      • Ano 2026
      • Ano 2025
      • Ano 2024
      • Ano 2023
      • Ano 2022
    • Requerimentos
      • Ano 2026
      • Ano 2025
      • Ano 2024
      • Ano 2023
      • Ano 2022
    • Despachos
      • Ano 2026
      • Ano 2025
  • Ouvidoria/e-SIC
  • Sobre
    • História de Doresópolis
    • Função e Definição
    • Vereadores
    • Servidores e Prestação de Serviços
  • Noticias
  • Controle Interno
    • Relatório Mensal de Controle Interno
      • 2026
Você está aqui: Página Inicial / Atividade Legislativa / Atas das Reuniões / Ano 2024 / Reunião Extraordinária
Info

Reunião Extraordinária

 Título   Tipo 
Arquivo PDF document ATA 1ª Reunião Extraordinária - 16 de janeiro de 2024.pdf.pdf Arquivo
Arquivo PDF document ATA 2ª Reunião Extraordinária - 25 de janeiro de 2024.pdf.pdf Arquivo
Arquivo PDF document ATA 3ª Reunião Extraordinária - 03 de junho de 2024.pdf.pdf Arquivo
Arquivo PDF document ATA 4ª Reunião Extraordinária - 23 de agosto de 2024.pdf.pdf Arquivo
Arquivo PDF document ATA 5ª Reunião Extraordinária - 09 de outubro de 2024.pdf.pdf Arquivo
Arquivo PDF document ATA 6ª Reunião Extraordinária - 19 de dezembro de 2024.pdf.pdf Arquivo
Arquivo PDF document ATA da Continuação da 6ª Reunião Extraordinária - 20 de dezembro de 2024.pdf.pdf Arquivo

Ações do documento

  • RSS

Sessões Plenárias

Quinzenalmente, nas terças-feiras, às 19h.
Assista às transmissões das sessões no nosso Canal do Youtube.


Redes Sociais

Expediente

De segunda-feira a sexta-feira:

das 08:00 às 17:00 hs.

Entre em contato

Fone: (37) 3435-0000
E-mail: atendimento@doresopolis.mg.leg.br


Endereço da Casa Legislativa:
R. Farnézio Paim Pamplona, 61 - Centro
Doresópolis - MG, 37926-000

Logotipo do Interlegis
Este site é feito com o software livre e aberto Portal Modelo desenvolvido pelo Interlegis e roda sobre o CMS Plone.
Selo Creative Commons BY-SA
Os conteúdos e dados deste site estão publicados sob a licença Creative Commons 4.0 — Atribuir Fonte - Compartilhar Igual.