Ir para o conteúdo.
|
Ir para a navegação
Ferramentas Pessoais
Câmara Doresópolis
Câmara Municipal de Doresópolis - Minas Gerais
Mapa do Site
Acessibilidade
Contato
VLibras
Contraste
Acessar
Busca
Busca Avançada…
Página Inicial
Noticias
Licitações
PROCESSO LICITATÓRIO 2026
DISPENSA
DISPENSA Nº 001/2026
DISPENSA Nº 002/2026
COMPRA DIRETA/NAF
COMPRA DIRETA Nº 01
COMPRA DIRETA Nº 02
INEXIGIBILIDADE
PREGÃO ELETRÔNICO
PROCESSO LICITATÓRIO 2025
COMPRA DIRETA-NAF
DISPENSA
DISPENSA 001/2025
DISPENSA 002/2025
DISPENSA 003/2025
DISPENSA 004/2025
DISPENSA 005/2025
DISPENSA 006/2025
DISPENSA 007/2025
DISPENSA 008/2025
DISPENSA 009/2025
DISPENSA 010/2025
DISPENSA 011/2025
DISPENSA 012/2025
DISPENSA 013/2025
DISPENSA 014/2025
DISPENSA 015/2025
INEXIGIBILIDADE
INEXIGIBILIDADE 001/2025
INEXIGIBILIDADE 002-2025
INEXIGIBILIDADE 003/2025
INEXIGIBILIDADE 004/2025
PREGÃO ELETRONICO
PROCESSO LICITATÓRIO 2024
COMPRA DIRETA-NAF
DISPENSA
DISPENSA Nº 01-24
DISPENSA Nº 02-24
DISPENSA Nº 03-24
DISPENSA Nº 04-24
DISPENSA Nº 05-24
DISPENSA Nº 06-24
DISPENSA Nº 07-24
DISPENSA Nº 08-24
DISPENSA Nº 09-24
DISPENSA Nº 10-24
DISPENSA Nº 11-24
DISPENSA Nº 12-24
DISPENSA Nº 13-24
DISPENSA Nº 14-24
DISPENSA Nº 15-24
DISPENSA Nº 16-24
DISPENSA Nº 17-24
DISPENSA Nº 18-24
DISPENSA Nº 19-24
DISPENSA Nº 20-24
DISPENSA Nº 21-24
DISPENSA Nº 22-24
DISPENSA Nº 23-24
DISPENSA Nº 24-24
DISPENSA Nº 25-24
DISPENSA Nº 26-24
DISPENSA Nº 27-24
INEXIGIBILIDADE
INEXIGIBILIDADE Nº 01-24
INEXIGIBILIDADE Nº 02-24
INEXIGIBILIDADE Nº 03-24
PREGÃO ELETRONICO
PREGÃO ELETRONICO 01-2024
PREGÃO ELETRONICO 02-2024
PREGÃO ELETRONICO 03-2024
PROCESSO LICITATÓRIO 2023
PROCESSO LICITATÓRIO - PREGÃO PRESENCIAL 001/2023
PROCESSO LICITATÓRIO 2022
DISPENSA 2022
PROCESSO LICITATÓRIO 2022-001 CARTA CONVITE
PROCESSO LICITATÓRIO 2022-002 CARTA CONVITE
PROCESSO LICITATÓRIO 2021
PROCESSO LICITATÓRIO 2020
PROCESSO LICITATÓRIO 2019
PROCESSO LICITATÓRIO 2018
PROCESSO LICITATÓRIO 2018-001 PREGÃO PRESENCIAL
PROCESSO LICITATÓRIO 2017
PROCESSO LICITATÓRIO 2017-001 PREGÃO PRESENCIAL
PROCESSO LICITATÓRIO 2017-002 CARTA CONVITE
Transparência
Legislação Municipal
Leis do Município
1973
1976
1981
1985
1986
1987
1988
1989
1990
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
Plano de Cargo/Carreira e Vencimentos
Código Tributário de Doresópolis
Atividade Legislativa
Atas das Reuniões
2026
Audiência Pública
Comissões Permanentes
Reunião Extraordinária
Reunião Ordinária
2025
Audiência Pública
Comissões Permanentes
Reunião Extraordinária
Reunião Ordinária
Sessão Solene
Indicações
Ano 2026
Ano 2025
Ano 2024
Ano 2023
Ano 2022
Ofícios Recebidos
Notificações e Comunicados - TCE/MG e MP/MG
Ofícios Enviados
2026
Enviados ao Executivo
Enviados a Órgãos/Entidades Externas
Enviados do Gabinete de Vereadores
2025
Enviados ao Executivo
Enviados a Órgãos/Entidades Externas
Enviados do Gabinete de Vereadores
Contratos Administrativos
Projetos de Resoluções
Ano 2026
Ano 2025
RESOLUÇÃO 001-2025
RESOLUÇÃO 002-2025
RESOLUÇÃO 003-2025
RESOLUÇÃO 004-2025 (REVOGADA)
RESOLUÇÃO 005-2025
RESOLUÇÃO 006-2025
RESOLUÇÃO 007-2025
RESOLUÇÃO 008-2025
RESOLUÇÃO 009-2025
RESOLUÇÃO 010-2025
Ano 2024
Ano 2020
Ano 2019
Ano 2018
ANO 2017
Projetos de Decretos Legislativos
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2025
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2025
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002-2023
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001-2023
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001-2022
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001-2018
Projetos de Leis Ordinárias
Ano 2026
PROJETO DE LEI N 001 (INCOMPLETO - SEM VOTAÇÃO)
PROJETO DE LEI N 002 (INCOMPLETO - SEM VOTAÇÃO)
PROJETO DE LEI N 003 (INCOMPLETO - SEM VOTAÇÃO)
PROJETO DE LEI N 004 (INCOMPLETO - SEM VOTAÇÃO)
Ano 2025
PROJETO DE LEI N 001
PROJETO DE LEI N 002
PROJETO DE LEI N 003
PROJETO DE LEI N 004
PROJETO DE LEI N 005
PROJETO DE LEI N 006
PROJETO DE LEI N 007
PROJETO DE LEI N 008
PROJETO DE LEI N 009
PROJETO DE LEI N 010
PROJETO DE LEI N 011
PROJETO DE LEI N 012
PROJETO DE LEI N 013
PROJETO DE LEI N 014
PROJETO DE LEI N 015
PROJETO DE LEI N 016
PROJETO DE LEI N 017
PROJETO DE LEI N 018
PROJETO DE LEI N 019
PROJETO DE LEI N 020
PROJETO DE LEI N 021
PROJETO DE LEI N 022
Ano 2024
Ano 2023
Ano 2022
Ano 2021
Ano 2020
Ano 2019
Ano 2018
Ano 2017
Projetos de Leis Complementares
Projetos de Lei Complementar 2026
Projetos de Lei Complementar 2025
Projetos de Lei Complementar 001-2025
Projetos de Lei Complementar 002-2025
Projetos de Lei Complementar 003-2025
Projetos de Lei Complementar 2024
Projetos de Lei Complementar 001-2024
Projetos de Lei Complementar 002-2024
Projetos de Lei Complementar 2023
Projetos de Lei Complementar 001-2023
Projetos de Lei Complementar 002-2023
Projetos de Lei Complementar 003-2023
Projetos de Lei Complementar 004-2023
Projetos de Lei Complementar 005-2023
Projetos de Lei Complementar 006-2023
Projetos de Lei Complementar 007-2023
Projetos de Lei Complementar 008-2023
Projetos de Lei Complementar 009-2023
Projetos de Lei Complementar 010-2023
Projetos de Lei Complementar 011-2023
Projetos de Lei Complementar 2022
Projeto de Lei Complementar 001-2022
Projeto de Lei Complementar 002-2022
Projeto de Lei Complementar 003-2022
Projeto de Lei Complementar 004-2022
Projeto de Lei Complementar 005-2022
Projeto de Lei Complementar 006-2022
Projeto de Lei Complementar 007-2022
Projeto de Lei Complementar 008-2022
Projeto de Lei Complementar 009-2022
Projeto de Lei Complementar 2021
Projeto de Lei Complementar 2020
Projeto de Lei Complementar 2019
Projeto de Emenda à Lei Orgânica
EMENDA N 008 - 2025
Portaria
Ano 2026
Ano 2025
Ano 2024
Ano 2023
Ano 2022
Ano 2021
Ano 2020
Requerimentos
Ano 2026
Ano 2025
Ano 2024
Ano 2023
Ano 2022
Despachos
Ano 2026
Ano 2025
Moção de Aplausos e Agradecimentos
Prestação de Contas
Executivo Exercício 2023
Ouvidoria
Ouvidoria / e-SIC
Sobre
Contate-nos
História de Doresópolis
Estrutura Organizacional
Função e Definição
Vereadores
Servidores e Prestação de Serviços
Resultado das Votações
Você está aqui:
Página Inicial
/
Legislação Municipal
/
Leis do Município
/
1994
/
Lei nº 439-94 17 de Outubro de 1994.jpeg
Info
Lei nº 439-94 17 de Outubro de 1994.jpeg
Imagem no tamanho completo:
449 KB
|
Visão
Download
Visão
Download
